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Assinale a alternativa correta sobre a execução fiscal.
Analise as afirmativas abaixo em relação à responsabilidade pelo crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional. 1. São pessoalmente res...
A respeito dos conhecimentos sobre a repartição das receitas tributárias previstos na Constituição Federal, pertencem aos municípios: 1. O produto da ...
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que indica corretamente o instituto jurídico que veda a instituição de tributos sobre livros, jornais, periódicos e o papel des...
O Código Tributário Nacional consagra um capítulo, em seu livro segundo, às modalidades de exclusão do crédito tributário, estabelecendo várias regras...
Assinale a alternativa correta a respeito das normas gerais de direto tributário e sua interpretação.
Assinale a alternativa correta com base na jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal.
Com relação aos direitos constitucionais da tributação e do orçamento, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta a respeito do lançamento tributário e suas modalidades.