Julgue os próximos itens, relativos à intervenção do Estado no domínio econômico. Consoante o entendimento do Supremo Tr...

Considerando-se as limitações ao poder de tributar previstas no texto constitucional, é juridicamente admissível que um ente público estadual institua...

De acordo com o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica dos tributos deve ser determinada

Em razão do princípio da supremacia do interesse público e do bem geral da coletividade, a lei veda a concessão de remissão total ou parcial do crédit...

De acordo com as alterações implementadas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023, a Reforma Tributária, em relação aos municípios, estabeleceu a...

No que concerne à legislação aplicada a microempresas e a empresas de pequeno porte, assinale a opção correta.

Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei Orgânica do DF, na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional (CTN). De acordo co...

Com relação à obrigação tributária principal e à acessória, julgue o item subsequente.Obrigação tributária acessória relaciona-se à obrigação de fazer...

Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsequente. Considere que a ANTAQ tenha efetuado pagame...

Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a opção correta.

Suponha que determinado notário tenha deixado de exigir o pagamento do ITBI no ato da lavratura de escritura de compra e venda, conforme prevê a legis...