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O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais é caracterizado por veicular normas ditas programátic...

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457941201367607
Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: SAEB-BADisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais é caracterizado por veicular normas ditas programáticas, cuja implementação haveria de ser progressiva, eis que preconizavam posturas dispendiosas aos Estados-partes. Sobre os direitos e compromissos previstos no referido Pacto, assinale a alternativa incorreta.
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