Acerca da responsabilidade dos servidores, assinale a alternativa correta conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém.

O pagamento de indenização exime o servidor da respectiva pena disciplinar em que incorrer.

O ressarcimento de prejuízo causado à Fazenda Pública poderá ser liquidado mediante descontos mensais não excedentes da vigésima parte da remuneração.

A responsabilidade administrativa resulta de atos ou omissões praticados pelo funcionário público, ainda que não esteja no desempenho do cargo ou função.

A responsabilidade civil decorre somente de atos dolosos que importem prejuízo à Fazenda Pública ou para terceiros.

As cominações civis, penais e disciplinares poderão acumular-se, sendo independentes entre si, bem como as instâncias civil, penal e administrativa.

Acerca da responsabilidade dos servidores, assinale a alternativa correta conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém.

A) O pagamento de indenização exime o servidor da respectiva pena disciplinar em que incorrer. | B) O ressarcimento de prejuízo causado à Fazenda Pública poderá ser liquidado mediante descontos mensais não excedentes da vigésima parte da remuneração. | C) A responsabilidade administrativa resulta de atos ou omissões praticados pelo funcionário público, ainda que não esteja no desempenho do cargo ou função. | D) A responsabilidade civil decorre somente de atos dolosos que importem prejuízo à Fazenda Pública ou para terceiros. | E) As cominações civis, penais e disciplinares poderão acumular-se, sendo independentes entre si, bem como as instâncias civil, penal e administrativa.

Acerca da responsabilidade dos servidores, assinal...

Questão 457941200606006Legislação Municipal (Pará)

A CODEM, por força da Resolução nº 020/2014, institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração aplicável aos empregos efetivos, empregos de confianç...

#Estatuto dos Funcionários Públicos de Belém - Lei nº 7.502/1990#Legislação Municipal de Belém

Questão 457941200892455Legislação Municipal (Pará)

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém, assinale a alternativa correta.

#Estatuto dos Funcionários Públicos de Belém - Lei nº 7.502/1990#Legislação Municipal de Belém

Questão 457941201365593Legislação Municipal (Pará)

Segundo a Lei Ordinária nº 8.447, que dispõe sobre o plano de cargos e carreira da Fundação Papa João XXIII, assinale a alternativa correta.

#Legislação Municipal de Belém#Plano de Cargos e Carreira da FUNPAPA - Lei nº 8.447/1983

Questão 457941201716833Legislação Municipal (Pará)

Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém, são formas de provimento em cargo público, EXCETO

#Estatuto dos Funcionários Públicos de Belém - Lei nº 7.502/1990#Legislação Municipal de Belém

Questão 457941201872564Legislação Municipal (Pará)

De acordo com a Lei Ordinária nº 8.447, que dispõe sobre o plano de cargos e carreira da Fundação Papa João XXIII, assinale a alternativa correta.

#Legislação Municipal de Belém#Plano de Cargos e Carreira da FUNPAPA - Lei nº 8.447/1983

Questão 457941201894805Legislação Municipal (Pará)

Referente aos adicionais presentes no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém, assinale a alternativa correta.

#Estatuto dos Funcionários Públicos de Belém - Lei nº 7.502/1990#Legislação Municipal de Belém

Acerca da responsabilidade dos servidores, assinale a alternativa c...

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