Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941201367741Acerca da responsabilidade dos servidores, assinale a alternativa correta conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos ...1457941201367741Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: FUNPAPADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Estatuto dos Funcionários Públicos de Belém - Lei nº 7.502/1990 | Legislação Municipal de BelémAcerca da responsabilidade dos servidores, assinale a alternativa correta conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém. AO pagamento de indenização exime o servidor da respectiva pena disciplinar em que incorrer. BO ressarcimento de prejuízo causado à Fazenda Pública poderá ser liquidado mediante descontos mensais não excedentes da vigésima parte da remuneração. CA responsabilidade administrativa resulta de atos ou omissões praticados pelo funcionário público, ainda que não esteja no desempenho do cargo ou função. DA responsabilidade civil decorre somente de atos dolosos que importem prejuízo à Fazenda Pública ou para terceiros.EAs cominações civis, penais e disciplinares poderão acumular-se, sendo independentes entre si, bem como as instâncias civil, penal e administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200499388Legislação Municipal (Pará)Segundo o art. 147 da Lei nº 7.502/1990 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém): “Pelo exercício irregular de as atribuições, o fun...Questão 457941200606006Legislação Municipal (Pará)A CODEM, por força da Resolução nº 020/2014, institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração aplicável aos empregos efetivos, empregos de confianç...Questão 457941200892455Legislação Municipal (Pará)De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém, assinale a alternativa correta.Questão 457941201343582Legislação Municipal (Pará)O Município de Belém (PA), por estar localizado em uma área de enorme interesse ambiental, restringe algumas utilizações de seu território, mas não de...Questão 457941201363723Legislação Municipal (Pará)Relativamente ao exercício das atribuições do cargo de servidor público presente no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém, assinale...Questão 457941201365593Legislação Municipal (Pará)Segundo a Lei Ordinária nº 8.447, que dispõe sobre o plano de cargos e carreira da Fundação Papa João XXIII, assinale a alternativa correta.Questão 457941201716833Legislação Municipal (Pará)Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém, são formas de provimento em cargo público, EXCETOQuestão 457941201850036Legislação Municipal (Pará)É direito de todos os usuários dos serviços públicos prestados pela Prefeitura de Belém ou suas concessionárias/permissionáriasQuestão 457941201872564Legislação Municipal (Pará)De acordo com a Lei Ordinária nº 8.447, que dispõe sobre o plano de cargos e carreira da Fundação Papa João XXIII, assinale a alternativa correta.Questão 457941201894805Legislação Municipal (Pará)Referente aos adicionais presentes no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém, assinale a alternativa correta.