A sociedade empresária LimpaTudo Ltda. presta serviços de coleta
e destinação final de resíduos sólidos. O seu estabelecimento está
localizado no Município X, mas ela foi contratada para executar o
serviço em um grande condomínio industrial no Município Y.
A prefeitura do Município X emitiu um auto de infração exigindo o
pagamento do ISS, argumentando que o imposto era devido no
local do estabelecimento da sociedade empresária. Esta, no
entanto, defende que o ISS é devido no Município Y, onde o serviço
foi executado.
Com base na legislação e na jurisprudência sobre o tema, assinale
a afirmativa correta.