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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Londrina - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Estrutura da Administração Pública, Servidores Públicos e Lei 8.112/1990, Provimento e Vacância, Setor Público Direto.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sobre o quadro de cargos em comissão previsto na Lei Municipal nº 9.337/2004, analise as assertivas abaixo:
I. O quadro de cargos em comissão está estruturado em quadro de agentes políticos e quadro de cargos de assessoramento superior.
II. Os cargos em comissão serão providos mediante livre escolha do Prefeito do Município dentre as pessoas que satisfaçam os requisitos legais para investidura no serviço público.
III. Os cargos comissionados de assessoramento superior serão lotados no Gabinete do Prefeito, exclusivamente.
Quais estão corretas?