De acordo com a jurisprudência do STF e do STJ, é ...

Q: De acordo com a jurisprudência do STF e do STJ, é correto afirmar que o servidor em desvio de função

A) tem direito às diferenças de vencimentos de um e outro cargo a título de indenização, mantido, porém, no cargo efetivo. | B) tem direito ao reenquadramento para o cargo exercido de fato e à remuneração correspondente a partir daquele ato. | C) tem direito ao reenquadramento para o cargo exercido de fato, se houver previsão legal, além da remuneração correspondente a partir daquele ato e indenização correspondente às diferenças remuneratórias relativas ao período pretérito. | D) não tem direito às diferenças de vencimentos de um e outro cargo, porque vedado ao Judiciário conceder equiparação ou aumento de vencimentos com base na isonomia.

457941201367942

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

De acordo com a jurisprudência do STF e do STJ, é correto afirmar que o servidor em desvio de função

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