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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar: I - Esta Lei dispõe sobre a proteção parcial à ...

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457941201368022
Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Americana - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Vida
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:

I - Esta Lei dispõe sobre a proteção parcial à criança e ao adolescente.
II - Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
III - O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção terciária.
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