No crime de assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura,

Sobre a extinção da punibilidade, nos termos preconizados pelo Código Penal, é correto afirmar:

Em relação aos crimes contra a família:

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Constitui crime de

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Sobre as teorias da pena, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta:

A reincidência

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Acerca da concessão da reabilitação, considere: I. Ter domicílio no país pelo prazo de quatro anos. II. No cômputo do prazo de sursis não ter havido r...