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Sobre a reconvenção, julgue os itens a seguir de acordo com o Código de Processo Civil: I- Não é lícito ao réu propor reconvenção na contestação para ...
A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Conforme estabelecido em sua di...
Com relação as normas fundamentais (regras e princípios) do Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
João Paulo, estudante do curso de Direito da Universidade XPTO, estava em uma grande discussão com seu colega João Felipe sobre o cumprimento de sente...
Sobre o procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__)Con...
Em relação aos sujeitos do processo, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil:
Com relação às provas no Processo Civil, conforme disposições da Lei nº 13.105/2015, analise as afirmativas abaixo: I.O ônus da prova incumbe ao autor...
Leia o trecho a seguir e responda ao que segue: “Art. 322. O pedido deve ser certo. § 1º Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monet...
Leia o trecho a seguir, extraído do Código de Processo Civil e assinale ao que segue: “Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu repr...
De acordo com a Lei Maria da Penha, a mulher que sofreu violência possui a opção de escolher o tribunal competente para julgar os processos cíveis con...