///
Para a criação de Comarca, com base no que reza a Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, é requisito uma população mínima de
Acerca da Lei de Acesso à Informação, analise os itens a seguir:I. Disponibilidade, autenticidade, integridade e primariedade são tipos de qualidades ...
O Vice-Corregedor Geral de Justiça, conforme determina a Lei Complementar Estadual 230/2017, deve substituir o Corregedor Geral de Justiça nas hipótes...
Com base na Lei Complementar Estadual 230/17, analise as afirmativas a seguir:I. Consideram-se unidades judiciárias de primeiro grau as varas, a justi...
Considerando as disposições da Lei nº 1.638/2006 sobre a progressão, como forma de desenvolvimento na carreira, marque V para as afirmativas verdadeir...
Sobre o tratamento que a Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, dá aos Direitos e Vantagens, assinale a alternativa INCORRETA.
A respeito do que rege a Lei Complementar 98 do Estado do Ceará, de 13 de junho de 2011, assinale a afirmativa INCORRETA.
A Lei nº 2.148, de 21.12.1977 e suas alterações, também denominada de Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, institui o regime...
Na Previdência dos servidores públicos estaduais, há um benefício destinado aos considerados ativos ou inativos, por dependente econômico. No caso, tr...
Conforme a Lei Complementar nº 122/1994, é correto afirmar que a penalidade de suspensão aplicada ao servidor público estadual do Rio Grande do Norte:
No Estado de Roraima, o Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD é cobrado na alíquota de: