A Lei nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir e prevenir a ...

Durante os debates orais no Tribunal do Júri:

Rubens, desafeto declarado de Alfredo, impetrou habeas corpus em favor deste, que se encontrava preso ilegalmente por ato do Delegado de Polícia da Co...

A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

Sobre os atos de comunicação processuais, é correto afirmar que:

No processo comum ordinário, o conhecimento do ato judicial que determina o comparecimento do réu para exame de dependência toxicológica ocorre por:

Como regra geral, a ciência da prática de um ato processual nos autos é dada à parte através de uma intimação. O Código de Processo Penal traz uma sér...