Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201368379A Lei nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, també...1457941201368379Ano: 2025Banca: FGVOrganização: DPE-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaA Lei nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, também chamada de “Lei Maria da Penha”, deve sua origemAao requerimento do Instituto Maria da Penha.Bà iniciativa do Conselho Nacional de Justiça.Cao projeto de lei de iniciativa do Chefe do Executivo.Dà recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.Eao projeto de lei apresentado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200335341Direito Processual PenalMel foi denunciada porque, em novembro de 2019, teria praticado tentativa de furto de cinco máscaras em uma famosa loja de roupas, mediante fraude. O ...Questão 457941200342338Direito Processual PenalApós receber informações sobre suposta prática de homicídio, a autoridade policial chegou no local para realizar diligências. Ocorre que, após a liber...Questão 457941200548223Direito Processual PenalDurante os debates orais no Tribunal do Júri:Questão 457941200729343Direito Processual PenalJoana, casada com Caio há cinco anos, resolveu procurar um advogado para se divorciar, de forma a pôr fim ao vínculo matrimonial, pois, em diversas oc...Questão 457941200827624Direito Processual PenalRubens, desafeto declarado de Alfredo, impetrou habeas corpus em favor deste, que se encontrava preso ilegalmente por ato do Delegado de Polícia da Co...Questão 457941201391447Direito Processual PenalEm relação às garantias constitucionais do processo penal, é correto afirmar que:Questão 457941201576188Direito Processual PenalA respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta.Questão 457941201677543Direito Processual PenalSobre os atos de comunicação processuais, é correto afirmar que:Questão 457941201714409Direito Processual PenalNo processo comum ordinário, o conhecimento do ato judicial que determina o comparecimento do réu para exame de dependência toxicológica ocorre por:Questão 457941202027093Direito Processual PenalComo regra geral, a ciência da prática de um ato processual nos autos é dada à parte através de uma intimação. O Código de Processo Penal traz uma sér...