Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201368466A ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, nos moldes da Lei Complementar ...1457941201368466Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Complementar nº 680/2013 - Código de Ética dos Servidores de Marília | Legislação Municipal de MaríliaA ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, nos moldes da Lei Complementar no 680/2013, enseja como consequênciaAadvertência. Bo abandono de cargo.Csuspensão.Dmulta de 30 (trinta) dias.Eapenas desconto dos dias parados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200192832Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Municipal nº 3.460/00, organizar e definir a estrutura administrativa, financeira e técnica do Fundo de Previdência dos Servidores P...Questão 457941200276100Legislação Municipal (São Paulo)LC 215Segundo disposição expressa da Lei Complementar nº 215/2008, do Município de Barueri, a competência para controlar o efetivo recolhimento das co...Questão 457941200447253Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Jundiaí, deve ser criado sob o formato de Lei Complementar:Questão 457941200552408Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Complementar N° 189/2018, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Campinas, Art. 5° , a região situada integralmente no perímet...Questão 457941200642012Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei Municipal no 10.985/2014, regulamentada pelo Decreto no 22.894/2017, excetuando-se nas feiras livres, é permitido o comércio de aliment...Questão 457941200997276Legislação Municipal (São Paulo)O instrumento destinado aos casos de exame de proposta de exoneração de servidor em estágio probatório, por insuficiência de desempenho, de acordo com...Questão 457941201029668Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Código de Posturas do Município (LCM nº 502/99), é proibido executar qualquer serviço ou propaganda que produza ruído que perturbe o sossego...Questão 457941201386106Legislação Municipal (São Paulo)Se um servidor público do Município de Paulínia exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo e com o horário de traba...Questão 457941201982641Legislação Municipal (São Paulo)Na Prefeitura do Município de Guaratinguetá, em cada período de apuração, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, há um limite estabelecido para o pagame...Questão 457941202071305Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Marília, dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara, votação qualificada, a aprovaç...