No tocante à ação penal, é correto afirmar que:

Q: No tocante à ação penal, é correto afirmar que:

A) é extensível a todos os autores do crime a renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um deles. | B) o juiz não poderá declarar de ofício a extinção da punibilidade. | C) é admissível ação privada nos crimes de ação pública, se arquivado o inquérito, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça. | D) é inadmissível o oferecimento de denúncia sem inquérito policial que a instrua. | E) em relação à ação penal privada não vigora o princípio da indivisibilidade.

457941201368483

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Processo Penal

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