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O servidor público que revelar dado de terceiro, protegido por sigilo, do qual tenha conhecimento em razão de suas funções, incorre na seguinte conseq...
No que tange ao delito de prevaricação, é correto afirmar, EXCETO:
Com relação ao erro de tipo e ao erro de proibição, assinale a alternativa INCORRETA:
Dispõe o artigo 301, § 1º do Código Penal: “Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou atestado verdadeir...
Na Lei nº 8.666/93, os crimes licitatórios estavam elencados em seção própria, previstos nos artigos 89 a 108. Com a entrada em vigor da Lei nº 14.133...
Considerando o Código Penal e as Teorias do Delito é INCORRETA afrmar que:
Sobre as disposições processuais especiais da Lei nº 9.613/1998 (que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, e d...
No que se refere aos crimes contra a Administração Pública, é CORRETO afirmar:
Com relação à ilicitude e à culpabilidade é CORRETO afirmar:
“A”, 40 anos de idade e não reincidente na prática delitiva, foi condenado a uma pena final de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, porque,...