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O Presidente da República poderá nomear para integrarem o Tribunal Superior Eleitoral
Em relação ao Ministério Público Eleitoral, é correto afirmar:
Tício foi eleito Prefeito de Município com mais de uma Junta Eleitoral. O respectivo diploma será expedido
A respeito do Fundo Partidário, é correto afirmar que
No processo de impugnação de registro de candidatura,
O prazo para interposição de recurso especial contra decisão de Tribunal Regional Eleitoral proferida contra expressa disposição da lei, de recurso or...
As investigações judiciais por desvio ou abuso do poder econômico em benefício de candidato ou de partido político nas eleições municipais serão proce...
O registro do estatuto no Tribunal Superior Eleitoral NÃO é requisito para o Partido Político
A respeito da filiação partidária, é INCORRETO afirmar que:
NÃO é causa de cancelamento de inscrição