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Tendo por base as normas contidas na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. A norma que rege o pis...

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457941201368669
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação
Tendo por base as normas contidas na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. 

A norma que rege o piso salarial aplicável aos profissionais da educação escolar pública é a lei federal, ainda que se trate de servidores estaduais ou municipais. 
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