Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201368719No que se refere aos princípios aplicáveis ao direito penal, à aplicação da lei penal, bem como a ilicitude e culpabilid...1457941201368719Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito PenalNo que se refere aos princípios aplicáveis ao direito penal, à aplicação da lei penal, bem como a ilicitude e culpabilidade, julgue o item seguinte. O direito penal só admite a interpretação analógica quando esta for usada em favor do réu.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200112954Direito PenalPratica crime o empregador que, por motivo de discriminação de raça ou cor, deixar de conceder equipamentos necessários ao empregado, em igualdade de ...Questão 457941200527630Direito PenalAssinale a opção correta acerca dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.Questão 457941200620828Direito PenalQuanto à jurisdicionalização da execução penal, julgue o item a seguir.A execução penal tem caráter de processo judicial contraditório.Questão 457941201052808Direito PenalEm relação às alterações promovidas pela Lei n.º 13.964/2019, que modificou, entre outros normativos, o Código Penal e o Código de Processo Penal, jul...Questão 457941201176747Direito PenalComo o crime foi executado por Paulo e por José, menor de idade, e, por isso, inimputável, não incidirá a qualificadora do concurso de pessoas.Questão 457941201192387Direito PenalNo que tange ao disposto no Estatuto do Desarmamento, assinale a opção correta.Questão 457941201564874Direito PenalVanessa foi presa em flagrante enquanto vendia e expunha à venda cerca de duzentos DVDs piratas, falsificados, de filmes e séries de televisão. Realiz...Questão 457941201901342Direito PenalNo que se refere à punibilidade e às causas de sua extinção, bem como ao concurso de pessoas, julgue os itens a seguir. O juiz, ao analisar a ocorrênc...Questão 457941202012890Direito PenalJulgue o item que se seguem, relativos à aplicação da lei penal.Aplica-se a novatio legis in mellius aos fatos anteriores, ainda que decididos por sen...Questão 457941202086395Direito PenalNo que diz respeito aos crimes tipificados na Lei de Tortura, assinale a opção correta.