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  4. Questão 457941201368762

Julgue o item a seguir, com base na legislação processual civil e n...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Câmara de Maceió - AL📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Partes Processuais#Partes e Procuradores

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Câmara de Maceió - AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Partes Processuais, Partes e Procuradores.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201368762
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara de Maceió - ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Partes e Procuradores

Julgue o item a seguir, com base na legislação processual civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 


Câmara de vereadores não possui personalidade jurídica, mas apenas personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender seus direitos institucionais. 

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