Considerando a Lei n° 12.401, de 28 de abril de...

457941201368780

Ano: 2013Banca: IBFCOrganização: SEAP-DFDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária

Considerando a Lei n° 12.401, de 28 de abril de 2011, que altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa correta.

É permitida, em todas as esferas de gestão do SUS, a comercialização e o pagamento de medicamento e produto, nacional ou importado, aprovado pela Food and Drugs Administration (FDA).

É permitida, em todas as esferas de gestão do SUS, a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa, desde que apresente menor preço.

É atribuição das sociedades médicas a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica para utilização no SUS.

São atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC) no SUS, a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos.

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Ano: 2013Banca: IBFCOrganização: SEAP-DFDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária

É permitida, em todas as esferas de gestão do SUS, a comercialização e o pagamento de medicamento e produto, nacional ou importado, aprovado pela Food and Drugs Administration (FDA).

É atribuição das sociedades médicas a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica para utilização no SUS.

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