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O órgão regional de um partido político recebeu recursos financeiros de procedência estrangeira. Esse ato
Considere as eleições para : I. Senado Federal. II. Prefeito e Vice-Prefeito. III. Câmara dos Deputados. IV. Assembleias Legislativas De acordo com o ...
A respeito do alistamento eleitoral, é INCORRETO afirmar que
Os juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais
A lei eleitoral prevê que a partir da escolha de candidatos em convenção é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingido...
A respeito das inelegibilidades e das impugnações ao registro de candidaturas, é correto afirmar:
O pedido de registro de candidatura deverá ser instruído, dentre outros documentos, com certidão de quitação eleitoral. No que concerne às multas apli...
Das decisões do Tribunal Superior Eleitoral que declararem a invalidade de ato contrário à Constituição Federal e que denegarem habeas corpus, caberá ...
No sistema eletrônico de votação, adotado pela legislação eleitoral brasileira,
A cedência pelas emissoras de rádio e televisão do horário eleitoral gratuito