Assinale a alternativa correta a respeito do lança...

Q: Assinale a alternativa correta a respeito do lançamento tributário e suas modalidades.

A) O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo somente pode ser alterado em virtude de impugnação do sujeito passivo, vedada a modificação por iniciativa de ofício da autoridade administrativa. | B) O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, salvo quando posteriormente modificada ou revogada. | C) Compete privativamente à autoridade administrativa constituir a obrigação tributária pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do crédito tributário. | D) O lançamento de ofício é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato. | E) Nos tributos sujeitos ao autolançamento, o pagamento antecipado pelo obrigado extingue o crédito, sob condição resolutória da ulterior homologação.

457941201368798

Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: CINCATARINADisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário

Assinale a alternativa correta a respeito do lançamento tributário e suas modalidades.

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Assinale a alternativa correta a respeito do lançamento tributário ...

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