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São determinações do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, exceto:
Analise as afirmativas apresentadas abaixo e assinale a alternativa correta. I - A propaganda enganosa pode envolver o exagero das características ou ...
Com base na Lei nº 8.078 de 1990 — Código de Defesa do Consumidor, analisar os itens a seguir: I A proteção da vida, saúde e segurança contra os risco...
Entre os direitos básicos do consumidor, trazidos pelo Art. 6º do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, temos O ACESSO:
Leia atentamente o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta, identificando o termo que preenche adequadamente a lacuna: De acordo com a Lei F...
De acordo com as disposições gerais da Lei do consumidor, julgue as alternativas, a seguir, em verdadeiro ou falso: I – Produto é qualquer bem, móvel ...
No que tange a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), as infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas, conforme o caso, às...
Sobre os conceitos do direito consumerista, assinale a alternativa correta I - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza prod...
Assinale a alternativa incorreta de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Sobre o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta. I - Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante rem...
Nos termos do CDC – Lei nº 8.078/1990 –, as infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções adminis...