///
No tocante à subconcessão de serviço público pela concessionária, é correto afirmar que
Em consórcio público de direito público formado por diversos Municípios, o Município A não está cumprindo as obrigações assumidas do contrato de ratei...
Em relação às entidades da Administração Pública indireta, pode-se afirmar como correto que
Atribuição conferida à Administração de impor limites ao exercício de direitos e de atividades individuais em função do interesse público primário. O ...
Thiago Silva, servidor público do município de Suzano, na condução de uma viatura da prefeitura, colide na traseira do veículo conduzido por Paulo San...
Para os fins da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), é considerado agente público e, portanto, pode responder pessoalmente p...
Assinale a alternativa que está em conformidade com o que dispõe o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subs...
Com o Programa Nacional de Desestatização e com o objetivo de reduzir o déficit público, passou-se à iniciativa privada atividades que eram dispendios...
Um Município tem interesse em preservar um bem de valor histórico, consistente na casa em que nasceu e viveu um escritor famoso nacional e internacion...
São requisitos do ato administrativo: