A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe inovações para promover ...

Após perquirir a distinção entre Administração Direta e Indireta e os respectivos órgãos e entidades administrativas, além das questões atinentes à pe...

Fátima, ao ser investida em cargo efetivo após a realização de concurso público, decidiu se inteirar acerca das questões atinentes ao exercício da res...

João, apenado que cumpria pena privativa de liberdade decorrente de sentença penal condenatória com trânsito em julgado, foi morto no interior de unid...

Embora o processo licitatório tenha sido instituído para garantir a competitividade e a possibilidade de escolha da proposta mais vantajosa para a Adm...

O estatuto jurídico das empresas estatais estabelece que as empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão observar, no mínimo, alguns re...

Com base na teoria do órgão, pode-se definir o órgão público como uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram...

Relacione as fontes do Direito Administrativo relacionadas a seguir, com as respectivas definições. 1. Costumes 2. Doutrina 3. Jurisprudência ( ) Prát...

O Estado Beta editou legislação que (i) define a saúde pública como área de atuação passível de exercício por fundação pública de direito privado; (ii...

A Câmara Municipal de Salvador contratou determinada sociedade empresária, após regular procedimento licitatório, para executar serviços de reforma no...

Avalie se os deveres do servidor público incluem: I. Ser probo, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quand...