Apenas não consiste em um dos direitos do adolescente privado de liberdade:

Conforme preceitua do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990), a União, os Estados, o Distrito Federal e os...

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) determina que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo fís...

A quem deverá, obrigatoriamente, serem comunicados, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus...

Ao observarmos a Lei n.º 8.069/1990 como marco para a consolidação do Direito da Criança e do Adolescente no Brasil, marque o item incorreto em relaçã...

Analise os itens seguintes de acordo com a Lei nº 12.594/2012 e suas alterações:I- É vedada a edificação de unidades socioeducacionais em espaços cont...

Conforme preceitua do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.° 8.069, de 13 de julho de 1990), a União, os Estados, o Distrito Federal e os...

A respeito do instituto da "adoção" previsto na legislação brasileira, apenas não se pode afirmar:

A Lei n. 12.594, de 18 de janeiro de 2012 instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), bem como regulamentou a execução das me...

O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 e alterações posteriores, tem como propósito:

Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas alterações), marque a alternativa que complemente corretamente o ...