Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201369268Suponha que os servidores públicos do Poder Executivo do Município X estejam reivindicando a revisão geral anual da sua ...1457941201369268Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaSuponha que os servidores públicos do Poder Executivo do Município X estejam reivindicando a revisão geral anual da sua remuneração. A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais deverá ser feita por meio de:AEmenda à Lei Orgânica Municipal, de iniciativa do Prefeito Municipal.BDecreto, de atribuição privativa do Prefeito Municipal. CLei específica, de iniciativa do Prefeito Municipal. DLei Complementar, de iniciativa da Câmara Municipal ou do Prefeito Municipal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054539Direito ConstitucionalNo ano de 2016 foi instituído o que se denominou Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, com vigência por ...Questão 457941200157419Direito ConstitucionalNa forma da Constituição Federal, quanto à livre associação profissional ou sindical, é correto afirmar que:Questão 457941200695415Direito ConstitucionalRelativamente à Câmara Municipal, podemos afirmar que:Questão 457941201128698Direito ConstitucionalO Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. De acordo com a Constituição Federa...Questão 457941201253817Direito ConstitucionalNo âmbito da competência comum, prevista pela Constituição da República, compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios legislar c...Questão 457941201505640Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, estabeleceu direitos fundamentais, a fim de proteger e garantir que todos o...Questão 457941201594046Direito ConstitucionalÉ inegável a complexidade da Constituição Federal de 1988 quanto à repartição de competências entre os entes federativos (União, Estados, Distrito Fed...Questão 457941201600257Direito ConstitucionalSuponha que a Assembleia Legislativa de determinado Estado promulgará uma emenda de sua Constituição que estabelecerá: (I) que o instituto socioeducat...Questão 457941201660128Direito ConstitucionalSobre o Poder Executivo Municipal, analise as afirmativas a seguir. I. O prefeito incorrerá em crime de responsabilidade, se efetuar repasse ao poder ...Questão 457941202066695Direito ConstitucionalEm um congresso jurídico focado no tema da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, Tício e Mévio, advogados atuantes na área de auditoria, d...