Segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Fe...

Considerando a Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta uma das sanções previstas em caso de condenação por ato de improbidade administ...

No que se refere ao poder regulamentar, julgue o item.O exercício do poder regulamentar é restrito ao chefe do Poder Executivo Federal.

A Lei Federal nº 8.666/93 estabelece que os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais ...

Conforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.No caso de obras e de serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, é dis...

De acordo com as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.O agente público que, culposamente, violar os deveres de honestidade poderá ser resp...

Acerca dos crimes em licitações e em contratos administrativos, julgue o item abaixo.Caso um licitante seja afastado, ou se tente afastá‑lo, por meio ...

Considerando a lei e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item seguinte a respeito de improbidade administrativa. A indisponibilidade d...

À luz da legislação pertinente e da doutrina acerca das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.O diálogo competitivo refere-se ao p...

Não agir de modo temerário constitui um dever do administrado perante a Administração.

Conforme as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Nas ações por improbidade administrativa, a medida de indisponibilidade de bens somente p...