O artigo 156 da Constituição Federal traz em seus incisos os impostos municipais. Assinale a alternativa que elenca some...

O Município X deseja financiar de modo permanente a realização das atividades de vigilância sanitária, necessárias para a fiscalização do respeito de ...

Em se tratando de execução fiscal, assinale a alternativa que apresenta o melhor entendimento.

João e Maria eram sócios de sociedade limitada dedicada à prestação de serviços. Maria foi sócia-administradora da sociedade, isoladamente, desde a fu...

A competência para a instituição de contribuição, na forma das respectivas leis, para custeio do serviço de iluminação pública, observadas as exigênci...

O parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional, incluído pela Lei Complementar nº 104/2001, ao dispor que “A autoridade administrativa ...

Com base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a natureza jurídica específica do tributo é determinada

Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos:

Acerca da ação de consignação em pagamento, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta, no que se refere às limitações ao poder de tributar.

João é proprietário de imóvel situado na área urbana do Município, onde explora atividade agropecuária, própria de zona rural, com a produção de horti...