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No caso de algum cidadão maior de dezoito anos ser privado temporár...

📅 2011🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TRE-ES📚 Direito Eleitoral
#Direitos Políticos e Direito Eleitoral#Cassação e Suspensão de Direitos Políticos: Lei da Ficha Limpa

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRE-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Eleitoral, especificamente sobre Direitos Políticos e Direito Eleitoral, Cassação e Suspensão de Direitos Políticos: Lei da Ficha Limpa.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201369492
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-ESDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Cassação e Suspensão de Direitos Políticos: Lei da Ficha Limpa
Texto associado
Com referência ao alistamento eleitoral, julgue o item a seguir

No caso de algum cidadão maior de dezoito anos ser privado temporária ou definitivamente dos direitos políticos, a autoridade responsável pela imputação da pena deve providenciar a comunicação do fato ao juiz eleitoral ou ao TRE da circunscrição em que o delito tenha sido praticado.
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