De acordo com o Código de Processo Civil,
analise as assertivas a seguir:
I – Na liquidação de sentença por arbitramento, o
juiz intimará as partes para a apresentação de
pareceres ou documentos elucidativos, no prazo
que fixar, e, caso não possa decidir de plano,
nomeará perito, observando-se, no que couber, o
procedimento da prova pericial.
II – O incidente de desconsideração da
personalidade jurídica será instaurado pelo juiz,
de ofício, a pedido da parte ou do Ministério
Público, quando lhe couber intervir no processo.
III – Na ação rescisória, o relator ordenará a
citação do réu, designando-lhe prazo de 15
(quinze) dias para, querendo, apresentar resposta,
ao fim do qual, com ou sem contestação,
observar-se-á, no que couber, o procedimento
comum.
IV – Quando o agravo interno for declarado
manifestamente inadmissível ou improcedente
em votação unânime, o órgão colegiado, em
decisão fundamentada, condenará o agravante a
pagar ao agravado multa fixada entre um e dez
por cento do valor atualizado da causa.
Está correto o que se afirma em: