A Lei 13.466 de 12 de julho de 2017 altera os artigos 3o, 15o e 71o, da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, que dis...

Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;

Destinação de recursos públicos sem privilégios para as áreas relacionadas com a proteção ao idoso;

Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos. 

Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;