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A lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Analise as afirmativas a seguir sobre os di...
Com base no disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90), assinale a definição INCORRETA.
A tutela jurisdicional dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos é considerada pela doutrina uma das conquistas mais expressivas do D...
As infrações das normas de defesa do consumidor podem ficar sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções administrativas, exceto:
São direitos básicos do consumidor definidos pelo Código de Defesa do Consumidor, EXCETO:
Com relação ao superendividamento, analise as afirmativas a seguir. I. A prevenção e o tratamento do superendividado não se aplica ao consumidor cujas...
Com relação às normas sobre proteção à saúde e segurança, previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com...
Sobre as regras previstas na Lei nº 8.078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.
Os cadastros de dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações neg...
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, se o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem em ser identificados para promover a ...