Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201369569Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar.1457941201369569Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: SBMG - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Isonomia Tributária | Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Princípio da Não-Cumulatividade Tributária | Imunidades Tributárias Constitucionais | Princípio da Legalidade Tributária | Princípio da Anterioridade TributáriaAssinale a alternativa INCORRETA, a respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar.AA lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.BÉ vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.CÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos após o início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. DÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.ENão é permitida a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200062352Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, NÃO constitui modalidade de extinção do crédito tributário:Questão 457941200289003Direito TributárioConforme o Código Tributário Nacional, a moratória é causa de:Questão 457941200293267Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: em ação de mandado de segurança que questionava a constituição de crédito tributário foi deferida liminar su...Questão 457941200341304Direito TributárioAssinale a alternativa que indica o pagamento que a população faz à prefeitura para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização d...Questão 457941200561053Direito TributárioConforme o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200879756Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, o crédito tributário se extingue com pagamento, compensação, prescrição, decadência, entre outras formas. ...Questão 457941201118275Direito TributárioSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - Instituir trata...Questão 457941201599544Direito TributárioO que caracteriza um empréstimo compulsório no Direito Tributário brasileiro?Questão 457941201817901Direito TributárioSobre as limitações do poder de tributar, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirm...Questão 457941201911972Direito TributárioConforme o Código Tributário Nacional, extingue o crédito tributário: