Assinale a alternativa em que está presente um imposto que possui imunidade específica.

O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de uma atuação estatal específica relativa ao contribuinte denomina-se

Independe da prévia constituição do crédito tributário o requerimento da medida cautelar fiscal quando o devedor

Assinale a proposição correta no que respeita à legislação tributária.

Com base no Código Tributário Nacional, está correta a definição legal de tributo:

Para a correta aplicação da legislação tributária, é preciso conhecer as regras de vigência temporal e territorial previstas no Código Tributário Naci...

Uma instituição beneficente importou uma grande quantidade de mercadorias para utilizar na edificação de sua sede social. As mercadorias foram retidas...

Assinale a alternativa que corresponde a uma situação em que ocorre a responsabilidade por substituição.

Entre outras informações, o termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente:

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado aos Municípios

É correto afirmar que no procedimento disciplinado pela lei que rege a execução fiscal.