É possível definir o Direito Tributário como o ramo da
ciência jurídica que estabelece, interpreta e aplica o conjunto
de normas e princípios, os quais regulam e fiscalizam a
arrecadação de tributos, por meio das relações jurídicas
estabelecidas entre Estado e contribuinte. Neste sentido,
marque a opção INCORRETA sobre a matéria tributária.