Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201369831Considerando os enunciados da jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça − STJ, assinale a afirmativa corre...1457941201369831Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Penas Restritivas de Liberdade | Legislação Penal Especial | Reincidência Criminal | Dosimetria: Primeira FaseConsiderando os enunciados da jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça − STJ, assinale a afirmativa correta. AA incidência da atenuante da confissão espontânea no crime de tráfico ilícito de entorpecentes baseia-se na simples admissão da posse ou propriedade, ainda que alegada a destinação do uso próprio, não exigindo o reconhecimento da traficância pelo acusado.BA folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência. CA majorante do tráfico transnacional de drogas (Art. 40, I, da Lei nº 11.343/2006) exige a consumação da transposição de fronteiras, sendo insuficiente para sua configuração a mera comprovação da destinação internacional da droga.DPara a configuração da violência doméstica e familiar prevista no Art. 5º da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) exige-se a coabitação entre autor e vítima.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200230659Direito PenalUm sócio-administrador de determinada empresa, antevendo situação de crise econômico-financeira futura, comete, em janeiro de 2020, crime falimentar c...Questão 457941200294206Direito PenalMarcos, juiz, no exercício de sua função, solicitou a um réu que pagasse um “almoço” para seu assessor Júlio, no intuito de conceder-lhe determinadas ...Questão 457941200980285Direito PenalTendo em vista o grande aumento de crimes contra o patrimônio sempre no primeiro semestre da cada ano, em 1º de janeiro de 2023, foi publicada uma lei...Questão 457941201078688Direito PenalJorge, ocupante do cargo efetivo de Oficial Legislativo, emprestou a senha pessoal do computador de seu setor na prefeitura para que Joana, funcionári...Questão 457941201228175Direito PenalNos termos da Lei de Execução Penal, no caso de mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência, o...Questão 457941201418783Direito PenalO art. 71 do CP adotou a teoria objetiva na definição do crime continuado. Por este motivo, a jurisprudência dominante no STF e STJ não exige a config...Questão 457941201424743Direito PenalA finalidade da pena, conforme o funcionalismo sistêmico do Jakobs, é a prevenção geral implementada pela sensação de segurança decorrente da regular ...Questão 457941201490246Direito PenalAntônio foi denunciado por injúria racial (Art. 2º-A da Lei nº 7.716/1989), pois, em 6 de maio de 2023, ofendeu Dandara, em razão da cor de sua pele p...Questão 457941201724260Direito PenalSão princípios aplicáveis na solução do conflito aparente de normas penais, EXCETO:Questão 457941201843909Direito PenalO “Bar do Onze” fica localizado na área central do município X, próximo a uma praça em que ocorre intenso tráfico ilícito de drogas. Muitos dos freque...