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O Município de Miraflores do Norte possui um orçamento muito baixo, e por isso o quantitativo de funcionários para atendimento nos serviços públicos é...
Ao Ministério Público cabe fiscalizar e tutelar a efetivação dos direitos transindividuais da pessoa idosa, faceta própria de tutela coletiva.Por outr...
Ana Lúcia tem 78 anos, é saudável e ficou viúva recentemente, após 55 anos de casamento. Seus filhos Carlos e Antônio estão preocupados de que a mãe m...
João, 82 anos, diagnosticado com Alzheimer em estágio moderado, reside com seu único filho, Carlos. Nos últimos meses, vizinhos perceberam que João fr...
Segundo as disposições contidas na Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra idoso serão obrigat...
Sinequanon conta 82 anos e a juíza demanda contra seu plano de saúde, contratado em 1998, alegando abusividade do reajuste. Em contestação, o plano su...
As entidades que desenvolvem programas de institucionalização de longa permanência para a pessoa idosa adotarão, dentre outros, o princípio do(a):
Com relação à Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que:
O Art. 3º da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) determina: É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar...
Com relação aos alimentos que devem ser prestados ao idoso, a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) estabelece que a obrigação alimentar: