O surgimento de uma autarquia se consolida com o registro de seus e...

No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.O poder de fiscalização ...

O Judiciário pode adentrar o mérito do ato administrativo discricionário para examinar a ausência ou falsidade dos motivos que ensejaram a sua edição.

É vedada a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remu...

Assinale a opção correta com relação aos contratos administrativos.

No âmbito da administração pública, a correlação entre meios e fins é uma expressão cujos sentido e alcance costumam ser diretamente associados ao pri...

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. A pessoa que concorrer cu...