No Município de Flores da Cunha, qual é a taxa devida pela atividade municipal de
verificação das condições de localização e funcionamento, concernentes à segurança, à ordem, à
tranquilidade pública, ao cumprimento da legislação aplicável, em especial a urbanística, e pelas
diligências efetuadas em estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços ou de
outras naturezas, e de autônomos e ambulantes?