Em relação ao regime jurídico de uma sociedade de ...

Q: Em relação ao regime jurídico de uma sociedade de economia mista estadual exclusivamente exploradora de atividade econômica, é correto afirmar que:

A) ostenta personalidade jurídica de direito público, seus servidores são estatutários e se submetem a concurso público, e são controladas pelo Tribunal de Contas; | B) somente por lei específica é criada, se submete à responsabilidade civil objetiva e não incide o controle finalístico pelo ente a que está vinculada; | C) ostenta personalidade jurídica de direito privado, goza das prerrogativas processuais aplicadas à fazenda pública e seu pessoal não se submete a concurso público; | D) somente por lei específica é autorizada a sua instituição e se submete às normas do direito privado em matéria de responsabilidade civil; | E) somente por lei complementar é criada, se submete à responsabilidade civil subjetiva e incide o controle finalístico pelo ente a que está vinculada.

457941201370230

Ano: 2019Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Empresas Estatais

Em relação ao regime jurídico de uma sociedade de economia mista estadual exclusivamente exploradora de atividade econômica, é correto afirmar que:

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