Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201370230Em relação ao regime jurídico de uma sociedade de economia mista estadual exclusivamente exploradora de atividade econôm...1457941201370230Ano: 2019Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Empresas EstataisEm relação ao regime jurídico de uma sociedade de economia mista estadual exclusivamente exploradora de atividade econômica, é correto afirmar que: Aostenta personalidade jurídica de direito público, seus servidores são estatutários e se submetem a concurso público, e são controladas pelo Tribunal de Contas;Bsomente por lei específica é criada, se submete à responsabilidade civil objetiva e não incide o controle finalístico pelo ente a que está vinculada; Costenta personalidade jurídica de direito privado, goza das prerrogativas processuais aplicadas à fazenda pública e seu pessoal não se submete a concurso público;Dsomente por lei específica é autorizada a sua instituição e se submete às normas do direito privado em matéria de responsabilidade civil; Esomente por lei complementar é criada, se submete à responsabilidade civil subjetiva e incide o controle finalístico pelo ente a que está vinculada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028102Direito AdministrativoSobre matéria remuneratória de servidores públicos, analise as afirmativas a seguir. I. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serã...Questão 457941200086348Direito AdministrativoO Município Alfa editou lei municipal criando cargos em comissão no âmbito da Administração Pública municipal. Em determinado processo judicial, a cit...Questão 457941200370514Direito AdministrativoIvone, estudiosa do Direito Administrativo, realizou alentado estudo a respeito dos poderes do Estado, mais especificamente em relação à possibilidade...Questão 457941200459817Direito AdministrativoO governo do Estado pretende transferir a atribuição de fiscalizar as condições de salubridade dos hospitais da Secretaria de Saúde para determinada a...Questão 457941200498594Direito AdministrativoO ato administrativo pode muitas vezes ser acometido de vícios. Todavia é possível que esse ato não seja necessariamente anulado. Tendo em vista a anu...Questão 457941200963565Direito AdministrativoQuanto aos tipos e formas de controle assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941201572783Direito AdministrativoO Presidente da República, insatisfeito com decisões tomadas no âmbito da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Fazenda, solicita que seus assess...Questão 457941201627454Direito AdministrativoJoão, agente público no Estado Alfa, foi designado para atuar em uma comissão de contratação. Desta forma, com o objetivo de melhor conhecer a Lei de ...Questão 457941201649538Direito AdministrativoAo aprofundar os seus estudos com relação à orientação dos Tribunais Superiores acerca da função regulatória exercida pelas Agências Reguladoras, nota...Questão 457941202050306Direito AdministrativoAntônio, Oficial de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, em diligência para cumprir mandado judicial, recebeu propina da pessoa...