No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.Não é necessária a motivação dos atos administrativos quan...

A respeito da administração pública direta e indireta do Estado Brasileiro, julgue o item. Os entes da administração indireta sujeitam‐se ao controle,...

Quanto ao princípio da publicidade, assinale a alternativa correta.

Em relação à Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.

Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte. A Lei nº 9.784/99 estabelece as normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da...

Com base na lei do processo administrativo, julgue o item a seguir. A lei regula o processo administrativo em âmbito federal e, assim, dáse por ser em...

A Lei n.º 8.429/1992, denominada Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriqueciment...

Com relação aos serviços públicos, julgue o próximo item.Em contraposição aos serviços sociais, os serviços econômicos admitem e guardam, em sua essên...

Quanto aos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue o item.Por sua natureza autárquica, não é possível aos Conselhos de Fiscalização Profissiona...

Segundo a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item. Na hipótese de contratação direta indevida, ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, apenas o agente...

Julgue o item, relativos às diversas teorias sobre os órgãos administrativos. Segundo a teoria do mandato, Estado e agente se uniriam por um vínculo j...