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Complete os espaços em branco no texto abaixo: A .............................. é da União, dos Estados, dos Municípios ...

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457941201370364
Ano: 2010Banca: INTEGRIOrganização: Prefeitura de Votorantim - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípios e Regras Tributárias | Poder Tributário

Complete os espaços em branco no texto abaixo: A .............................. é da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A ................................... envolve apenas a fiscalização e a cobrança dos ..................; os órgãos não podem legislar sobre eles. Importante enfatizar que o princípio da .................................... é um princípio inerente a isonomia, tratando os desiguais de forma desigual, podendo assim, o tributo ser cobrado de acordo com as possibilidades de cada um. A assertiva correta é:

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É incorreto.

#Impostos#Tributos: Conceito e Espécies
Questão 457941200165845Direito Tributário

Não é causa de extinção do crédito tributário:

#Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal#Extinção do Crédito Fiscal
Questão 457941200455043Direito Tributário

Quanto à constituição do crédito tributário e seu lançamento, é incorreto afirmar que:

#Procedimento de Lançamento Tributário#Normas Gerais do Lançamento Tributário
Questão 457941201005909Direito Tributário

Assinale a alternativa incorreta:

#Poder Tributário
Questão 457941201193574Direito Tributário

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#Tributos: Conceito e Espécies#Contribuições Especiais#Taxas e Tarifas#Tributo: Conceito Legal
Questão 457941201232883Direito Tributário

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Analise as assertivas abaixo: I - O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a p...

#Imposto Predial e Territorial Urbano#Impostos Municipais
Questão 457941201554907Direito Tributário

Assinale a alternativa incorreta quanto à obrigação tributária em geral:

#Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal#Obrigação Fiscal#Extinção do Crédito Fiscal
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Com relação a competência tributária, é correto afirmar:

#Distribuição e Classificação de Competências#Poder Tributário
Questão 457941202023010Direito Tributário

Assinale a alternativa correta: I) Tem efeito de prova pré-constituída o crédito tributário devidamente inscrito na dívida ativa tem presunção absolut...

#Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal#Extinção do Crédito Fiscal

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