Sobre a validade do contrato de trabalho, considere:
I. Se o trabalho prestado se enquadra em um tipo legal criminal, a ordem justrabalhista, como regra geral, rejeita reconhecimento jurídico à relação socioeconômica formada, negando-lhe repercussão de caráter trabalhista.
II. Trabalho ilícito é aquele que compõe um tipo legal penal ou concorre diretamente para ele, e trabalho irregular é aquele que se realiza em desrespeito à norma imperativa vedatória de labor em determinadas situações.
III. O trabalho irregular importa em afronta às normas proibitivas expressas do Estado a respeito.
IV. O trabalho executado por estrangeiro sem autori- zação administrativa para prestação de serviços é exemplo de trabalho irregular.
V. O trabalho executado por menores em período noturno é exemplo de trabalho irregular ou proibido.