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Sobre a validade do contrato de trabalho, considere: I. Se o trabal...

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca FCC no concurso para TRT - 20ª REGIÃO (SE). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Trabalho Ilícito e Trabalho Proibido, Contrato Individual de Trabalho, Trabalho em Condições Especiais, Contratos Trabalhistas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2012🏢 FCC🎯 TRT - 20ª REGIÃO (SE)📚 Direito do Trabalho
#Trabalho Ilícito e Trabalho Proibido#Contrato Individual de Trabalho#Trabalho em Condições Especiais#Contratos Trabalhistas

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457941201370557
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Trabalho Ilícito e Trabalho Proibido | Contrato Individual de Trabalho | Trabalho em Condições Especiais | Contratos Trabalhistas
Sobre a validade do contrato de trabalho, considere:

I. Se o trabalho prestado se enquadra em um tipo legal criminal, a ordem justrabalhista, como regra geral, rejeita reconhecimento jurídico à relação socioeconômica formada, negando-lhe repercussão de caráter trabalhista.

II. Trabalho ilícito é aquele que compõe um tipo legal penal ou concorre diretamente para ele, e trabalho irregular é aquele que se realiza em desrespeito à norma imperativa vedatória de labor em determinadas situações.

III. O trabalho irregular importa em afronta às normas proibitivas expressas do Estado a respeito.

IV. O trabalho executado por estrangeiro sem autori- zação administrativa para prestação de serviços é exemplo de trabalho irregular.

V. O trabalho executado por menores em período noturno é exemplo de trabalho irregular ou proibido.

Está correto o que se afirma em

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