Considerando o que consta da Diretriz Geral Extrajudicial, analise ...
🏢 IESES🎯 TJ-RO📚 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
#Diretrizes Extrajudiciais de Rondônia#Tribunal de Justiça de Rondônia
Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca IESES no concurso para TJ-RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), especificamente sobre Diretrizes Extrajudiciais de Rondônia, Tribunal de Justiça de Rondônia.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando o que consta da Diretriz Geral Extrajudicial, analise os itens I, II e III. Depois identifique a assertiva correta:
I. Mediante necessário requerimento da pessoa jurídica interessada, sem prejuízo da competência das repartições da Secretaria da Receita Federal, os oficiais do Registro Civil de Pessoas Jurídicas poderão registrar os livros contábeis obrigatórios das pessoas jurídicas cujos atos constitutivos nele estejam registrados.
II. No Registro de Títulos e Documentos é defeso o registro de quaisquer atos relativos a associações sociedades, mesmo que os atos constitutivos destas estejam registrados no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do próprio serviço.
III. Os contratos de locação de prédios, são registrados no Registro de Títulos e Documentos, sem prejuízo de serem também levados ao registro imobiliário, quando consignada cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada.