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A respeito dos conceitos de Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista estabelecidos pela Lei n° 13.303/2016, assinale a alternativa correta.
______ é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o des...
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre os limites do poder de polícia no âmbito da Administração Pública.
De acordo com o artigo 14 da Lei nº 14.133/2021, que trata das restrições à participação em licitações, assinale a alternativa correta .
Assinale a alternativa correta em relação aos Atos enunciativos.
De acordo com a Lei Federal n° 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, das autarquias e das fundações pública...
Com base no Decreto-Lei 200/67, a execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada. A descentralização será post...
Luiz, brasileiro, com 16 anos completo, em pleno gozo dos direitos políticos, quite com obrigações militares e eleitorais e apto física e mentalmente,...
No que tange as entidades da Administração Indireta e suas modalidades e natureza jurídica, é importante conhecer a diferença que existe, quanto ao re...
No que se refere ao regime jurídico dos bens públicos no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.