Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201370884Tendo em vista o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça acerca da estabilização da tutela antecipada, é corr...1457941201370884Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutelas ProvisóriasTendo em vista o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça acerca da estabilização da tutela antecipada, é correto afirmar:Aé vedada a estabilização de liminares satisfativas, em razão da irreversibilidade da medida que impossibilita o retorno ao status quo ante.Bo direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada extingue-se após 3 (três) anos, contados o trânsito em julgado da decisão que extinguiu o processo.Ca estabilização da tutela provisória também se aplica à tutela da evidência, se comprovado documentalmente, de forma cabal, o direito do requerente, dispensada, nesse caso, a caução.Ddemonstrado que a medida deferida não se caracteriza como antecipação de tutela satisfativa de caráter antecedente, tendo, na verdade, apenas a finalidade de assegurar o resultado útil do processo, não tem aplicação a técnica da estabilização da tutela antecedente.Ea ausência de apresentação de recurso de agravo de instrumento da decisão que defere a antecipação de tutela antecedente resulta em estabilização desta, mesmo que tenha sido apresentada contestação pelo réu.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000237Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-laQuestão 457941200221858Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)São hipóteses de julgamento com resolução do mérito e sem resolução do mérito, quando o juiz, respectivamente:Questão 457941200456042Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a intervenção de terceiros, leia as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.Questão 457941200517558Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A fundamentação é elemento essencial da sentença, na qual o juiz analisa as questões de fato e de direito relativas à lide. Considera-se fundamentada ...Questão 457941200772183Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. Sobre a matéria, assinale a alternativa c...Questão 457941200849402Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.Questão 457941200939260Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Naila propôs ação reivindicatória em face de Noemi, alegando ser proprietária de um lote com 600 metros quadrados, situado na Avenida Por do Sol, no 1...Questão 457941201785062Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A oitiva de testemunha que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processoQuestão 457941201850269Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa cujo texto se encontra em consonância com a Lei nº 12.153/09, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública.Questão 457941201858501Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O agravo de instrumento é recurso cabível para que a parte sucumbente efetue a impugnação de decisões interlocutórias proferidas no curso do processo....