Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941201370890Sobre a movimentação de recursos financeiros durante a campanha eleitoral, assinale a alternativa correta.1457941201370890Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito EleitoralTemas: Fundo Partidário e Prestação de Contas | Abuso de Poder e Infrações Eleitorais | Partidos Políticos e Direito EleitoralSobre a movimentação de recursos financeiros durante a campanha eleitoral, assinale a alternativa correta. AO Ministério Público não possui legitimidade para o ingresso da ação por captação ou gasto ilícito de recurso para fins eleitorais, em vista da ausência de previsão no art. 30-A da Lei Federal n.º 9.504, de 1997. BDiversamente do que ocorre com a captação ilícita de sufrágio, a procedência da ação por captação ou gasto ilícito de recurso para fins eleitorais implica apenas na cassação do registro do candidato. CPara acolhimento da ação por captação ou gasto ilícito de recurso para fins eleitorais, estribada no art. 30-A da Lei Federal n.º 9.504, de 1997, é preciso avaliar a proporcionalidade da sanção em relação à gravidade da conduta. DA falta de abertura de conta bancária específica não é fundamento para a rejeição de contas de campanha eleitoral desde que, por outros meios, se possa demonstrar sua regularidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200264364Direito EleitoralAo tratar do financiamento dos partidos políticos, a legislação eleitoral estabeleceu que:Questão 457941200404911Direito EleitoralEntre as várias condições de elegibilidade previstas pela Constituição Federal, constaQuestão 457941200470892Direito EleitoralTom é empresário e pretende apoiar a candidatura de seu filho Tim para o cargo de vice-governador do Estado. Para fazer doação dentro dos limites lega...Questão 457941200579011Direito EleitoralSobre a Prestação de Contas, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).Questão 457941200750113Direito EleitoralCom relação ao crime de violência política de gênero, previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral (Lei no 4.737/65), é correto afirmar:Questão 457941201276883Direito EleitoralAqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso...Questão 457941201340392Direito EleitoralEm relação às normas que regem a propaganda eleitoral, bem como prescrevem as condutas que são vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, s...Questão 457941201408481Direito EleitoralCarlos, eleitor do município de São Roque, horas após votar para o pleito municipal, voltou à seção eleitoral e tentou votar mais uma vez. Considerand...Questão 457941201970121Direito EleitoralDois ou mais partidos políticos poderão reunir-se em federação, a qual, após sua constituição e seu respectivo registro perante o Tribunal Superior El...Questão 457941201992055Direito EleitoralEm matéria das inelegibilidades, indique a assertiva correta.