Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201370989A legislação vigente no Brasil estabelece os procedimentos gerais para registro e aprovação dos estudos de inventário hi...1457941201370989Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: EPEDisciplina: Legislação FederalA legislação vigente no Brasil estabelece os procedimentos gerais para registro e aprovação dos estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas. Por essa legislação vigente, sabe-se queAcompete à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) elaborar estudos necessários para o desenvolvimento dos planos de expansão da geração e transmissão de energia elétrica de curto, médio e longo prazos.Ba Empresa de Pesquisa Energética (EPE) publicará anualmente o “Relatório do Potencial Hidrelétrico Brasileiro - Inventários Propostos para o Biênio”, em consonância com o Planejamento Indicativo do Setor Elétrico.Co direito de preferência a, no máximo, 50% do potencial inventariado, desde que não seja enquadrado como PCH, é assegurado ao autor dos estudos de inventário.Do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel) tem a competência para definir o aproveitamento ótimo dos potenciais hidráulicos, cabendo à Eletrobras organizar e manter atualizado o acervo com essas informações.Eos estudos de inventário poderão ser realizados de forma simplificada em bacias hidrográficas com vocação hidroenergética para aproveitamentos de, no máximo, 500 MW.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201096896Legislação FederalUm empresário, que pretende investir no norte do Brasil, auscultou diversas pessoas para obter informações dos melhores locais e municípios para aport...Questão 457941201193481Legislação FederalA receita da concessionária é composta de duas parcelas, denominadas Parcela A e Parcela B, respectivamente. A Parcela A é formada pelos custos não ge...Questão 457941201205906Legislação FederalA Lei Complementar no 105/2001 dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras. Sendo assim, impõe às instituições financeiras a conse...Questão 457941201282298Legislação FederalUma candidata de nível superior pretende ingressar no quadro de servidores efetivos do IBGE, atuando com estatísticas.Obtendo informações sobre as pos...Questão 457941201310383Legislação FederalO decreto 2.745/98 aprovou o regulamento.Questão 457941201322781Legislação FederalDe acordo com o disposto no Decreto no 4.136/2002, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, contro...Questão 457941201390770Legislação FederalAs Instituições Cientificas e Tecnológicas (ICT) devem dispor de núcleos de inovação tecnológica que são portadores da seguinte competência, nos termo...Questão 457941201396766Legislação FederalNa busca da realização do princípio da eficiência, ocorrem diversas avaliações dos servidores durante o curso da sua carreira no serviço público. No c...Questão 457941201691422Legislação FederalN profere sentença em mandado de segurança determinando que a autoridade coatora deixasse de autuar cerca de vinte mil associados do impetrante por de...Questão 457941201856332Legislação FederalCom base no Decreto no 2745/98, analise as afirmativas abaixo sobre o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petrobras. I - Uma licit...