O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei
8069/90, no Título II, Capítulo IV elenca os deveres
que o Estado deve assegurar a crianças e
adolescentes. Baseado no que diz o artigo 54 do ECA,
considere as seguintes afirmações:
I- É dever do Estado assegurar à criança e ao
adolescente atendimento educacional
especializado aos portadores de deficiência,
primeiramente na rede regular de ensino.
II- É dever do Estado assegurar à criança e ao
adolescente atendimento em creche e pré-escola
às crianças de zero a seis anos de idade.
III- É dever do Estado assegurar à criança e ao
adolescente oferta de ensino noturno regular,
adequado às condições do adolescente
trabalhador.
IV- É dever do Estado assegurar à criança e ao
adolescente ensino fundamental, obrigatório e
gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram
acesso na idade própria.
Agora, assinale a alternativa CORRETA: